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Direito Previdenciário é o ramo do direito público que versa sobre a seguridade social, no tocante ao recolhimento de contribuições sociais e à concessão de benefícios previdenciários.

Aposentado ou pensionista do serviço público, tenha a seu lado um escritório competente para garantir seus direitos.

Perguntas Frequentes

 

Para saber se você tem direito à aposentadoria, é preciso verificar o tempo de contribuição e a idade, de acordo com as regras atuais da Previdência Social. Um escritório de Direito Previdenciário pode analisar seu histórico de contribuições e orientar sobre a melhor forma de requerer o benefício, além de indicar se você já pode se aposentar ou se é mais vantajoso esperar.

 

Se o INSS negou seu pedido de aposentadoria, você pode recorrer dessa decisão. Um escritório especializado em Direito Previdenciário pode revisar seu caso, identificar eventuais erros no cálculo ou na análise do INSS, e entrar com um recurso administrativo ou ação judicial para garantir o reconhecimento do seu direito ao benefício.

 

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, por doença ou acidente, não pode mais trabalhar. Para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade total e permanente para o trabalho. Um escritório pode auxiliar na preparação dos laudos e documentos médicos, além de recorrer caso o pedido seja negado.

 

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e outros dependentes podem ter direito. Para solicitar, é necessário apresentar a documentação comprobatória, como certidão de óbito e documentos dos dependentes. Um escritório de Direito Previdenciário pode ajudá-lo a reunir os documentos e garantir que o pedido seja analisado corretamente, evitando possíveis negativas.

 

O BPC, garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda que não podem prover seu sustento. Diferente de uma aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade. Um escritório especializado pode auxiliar no processo de comprovação da renda familiar e garantir que o benefício seja concedido.

 

A revisão de aposentadoria é um processo em que você pode solicitar a reanálise do valor que está recebendo. Se houver erro no cálculo ou algum fator não foi considerado, como tempo de contribuição especial ou valores de contribuição, um escritório de Direito Previdenciário pode pedir a revisão para ajustar o valor da aposentadoria, garantindo que você receba o que é realmente devido.

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Temos vasta experiência em direito Previdenciário e Tributário

Nosso escritório é formado por advogados especialistas em Direito Previdenciário, Tributário, Administrativo, com amplo conhecimento sobre as particularidades que envolvem benefício social e a carreira dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito a questões salariais. Nossa expertise garante que analisemos cada detalhe da sua demanda com precisão, proporcionando estratégias jurídicas sólidas e personalizadas. Contar com escritórios que dominam a área é essencial para assegurar que sua causa seja tratada com a devida atenção às especificidades legais, aumentando significativamente as chances de sucesso.

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Há  mais de uma década prestando os melhores serviços, milhares de casos judiciais resolvidos e incontáveis vidas modificadas para melhor. Esse é o nosso propósito de vida, pois tudo é efêmero e o tempo é simplesmente implacável.

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É nossa visão ter o trabalho desenvolvido por nós como paradigma de transparência e eficácia dos serviços na área jurídica, bem como de explícita satisfação dos clientes e da íntima realização dos colaboradores.mollit anim id est laborum.